Direitos fundamentais durante o confinamento

A liberdade de expressão, a liberdade de reunião e a liberdade de circulação são direitos fundamentais consagrados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. As medidas de emergência tomadas nos países europeus para conter a propagação do vírus da COVID-19 geraram vários efeitos secundários, entre os quais uma limitação destes direitos fundamentais. Os críticos chegaram mesmo a alegar que alguns Estados aproveitaram a situação de emergência para promover uma legislação dúbia, sem qualquer relação com a luta contra a COVID-19. No entanto, os europeus demonstraram estar dispostos a defender estes direitos, quando situações excecionais revelam as vulnerabilidades das sociedades democráticas. 

Nas primeiras semanas do confinamento em toda a Europa, a artista grega e austríaca Anna Vasof criou uma mão de cerâmica como máscara, para evocar a sufocação — real e metafórica — criada pela pandemia. Sobre a sua obra de arte, Anna Vasof escreveu: «Entre os efeitos mais comuns da COVID-19 estão a falta de ar e as dificuldades respiratórias, mas esta doença provocou a asfixia em muitos outros aspetos da vida». 

«É um facto que, em muitos países europeus, durante a crise do coronavírus foram suprimidos muitos direitos humanos constitucionais garantidos, o que provocou asfixia social a milhares de cidadãos. Durante a quarentena, muitas pessoas e, em especial, mulheres tiveram de permanecer durante meses em pequenos apartamentos explosivos e lidar com membros da família físicos mas, na sua maioria, abusivos do ponto de vista mental e, para sobreviver, tiveram de permanecer em silêncio. No espaço público, as máscaras cirúrgicas tornaram-se símbolos do distanciamento social, uma situação distópica que ilustra principalmente o medo de nos aproximarmos dos outros.»

Guarda-chuvas negros

As razões para protestar não diminuíram durante o confinamento. Algumas manifestações de protesto foram adiadas, outras foram precisamente desencadeadas pelas medidas de emergência. Mas como é que as pessoas se manifestam quando os grandes ajuntamentos são proibidos e os espaços públicos encerrados? A liberdade de manifestar decorre da liberdade de reunião e da liberdade de expressão, sendo, por isso, também um direito fundamental. 

Em abril de 2020, na Polónia, estava prestes a ser votada uma lei que tornava ilegais o aborto e a educação sexual. Os guarda-chuvas negros, que se tornaram o símbolo da luta pela proteção dos direitos das mulheres na Polónia, não podiam ser usados em manifestações. Magda Górecka, juntamente com outros manifestantes em Szczecin, juntou-se à bicha de espera num supermercado, o único espaço público disponível para várias pessoas ao mesmo tempo. Outros puseram guarda-chuvas negros e cartazes nas suas varandas e janelas. A votação da lei contra o aborto acabou por ser adiada.

A escolha do guarda-chuva não é aleatória para as mulheres na Polónia, mas sim um símbolo da longa história de luta pelos direitos das mulheres. Em 1918, as sufragistas polacas atiraram os seus guarda-chuvas ao chão em frente da residência de Józef Piłsudski, Chefe de Estado, reclamando o direito de voto.

Um conto de duas cidades. As fronteiras da pandemia

A liberdade de circulação sofreu um duro golpe durante o confinamento. Foram restabelecidas fronteiras já esquecidas e muitos europeus viram-se separados das suas famílias. Os habitantes de cidades fronteiriças reagiram com criatividade, obras de arte e manifestações silenciosas contra esta restrição à liberdade de circulação. 

Um investigador da Universidade de Konstanz, Gruia Bădescu, documentou a nova realidade de uma cidade a viver com a nova fronteira:

«Em meados de março de 2020, surgiu uma vedação metálica que separava o espaço verde verde partilhado pela cidade alemã de Konstanz e pelo Kreuzlingen suíço. A Polícia Federal alemã construiu-a no âmbito da política de encerramento das fronteiras a nível nacional. Este facto apanhou de surpresa os cidadãos da região urbana integrada de Konstanz-Kreuzlingen. Casais, famílias e amigos subitamente separados encontravam-se na nova vedação fronteiriça para se verem. Não era raro ver casais de mãos dadas através da vedação», explicou-nos Gruia Bădescu. 

«No início de abril, o conselho municipal de Kreuzlingen decidiu erigir uma segunda vedação para evitar que pessoas dos dois lados se tocassem. A distância entre as duas vedações correspondia às regras de distanciamento social.»

Não tardou, começaram a surgir manifestações de protesto silencioso contra o encerramento da fronteira. Convidaram todos os que foram afetados ou que pretendiam participar por razões de solidariedade a pensarem sobre algo que podem trazer à vedação: uma fotografia, uma carta, um cadeado ou outra coisa criativa. O convite era para «trazer apenas coisas positivas. Nada de provocações ou lixo».

As famílias organizaram piqueniques de cada lado da vedação e foram postos cartazes na vedação. Um dizia que «nem a separação de famílias, nem o nacionalismo resolvem uma pandemia. Fora com a vedação». Outro cartaz anunciava que «Um casal recentemente casado chora o seu casamento, que ao fim de 25 dias tombou vítima desta vedação». 

Em 15 de maio, a vedação foi finalmente retirada. 

Como demonstram estes exemplos, os europeus encontraram formas criativas de contestar as limitações aos seus direitos fundamentais durante o confinamento, inventando novas formas de se fazer ouvir.  

Crédito da imagem: Máscara manual de Anna Vasof, 2020